A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. A votação simbólica encerrou uma negociação que se arrastava há sete meses entre o governo, o relator e a oposição.

Pelo texto aprovado, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil deixam de pagar IR a partir de janeiro de 2027. Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 27 bilhões por ano pela equipe econômica, foi criada uma alíquota progressiva adicional para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.

O que muda na prática

  • ▸Isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5.000.
  • ▸Desconto simplificado de R$ 600 para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.000.
  • ▸Nova alíquota mínima efetiva de 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil.
  • ▸Tributação de dividendos limitada a 10% na fonte para distribuições mensais acima de R$ 50 mil.
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trabalhadores beneficiados com a nova faixa de isenção

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou em plenário que a proposta corrige uma defasagem histórica da tabela do IR, que não acompanhou a inflação ao longo de quase três décadas. "Estamos devolvendo renda à classe média e cobrando, finalmente, de quem ganha muito e pagava pouco", disse.

"É a reforma mais redistributiva aprovada em décadas. Coloca o Brasil no padrão da OCDE em tributação da renda."

— Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária

Reação do mercado

O Ibovespa fechou em alta de 1,24% após a votação, sustentado por papéis do varejo e do setor financeiro, que devem se beneficiar do aumento da renda disponível. O dólar recuou 0,35%, cotado a R$ 5,18.

Analistas consultados pelo BrasilHoje veem a medida como neutra do ponto de vista fiscal, desde que a tributação dos dividendos seja efetivamente implementada. "O risco está na regulamentação. Se a alíquota efetiva de 10% sobre super-ricos sofrer judicialização, o buraco fiscal pode chegar a R$ 18 bilhões", alerta a economista-chefe da XP, Carolina Tavares.

Próximos passos

O texto segue agora para sanção presidencial. O Palácio do Planalto já sinalizou que não haverá vetos relevantes e que a lei deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta semana. A Receita Federal terá 180 dias para adaptar sistemas e publicar a nova tabela.